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EstruturaAdministrativa

  • Órgão
Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
Responsável Daniel Mussi
Endereço R Lobo Da Costa 520
Telefone 3284-4437
Turno manhã, tarde - das 8h às 14h
E-mail sgcmu.pelotas@gmail.com

Serviços

É o órgão da Administração Pública direta que trabalha com o Planejamento do Espaço Municipal. Cabe à SGCMU analisar as normas e padrões urbanos; elaborar as bases para mapeamento territorial e ambiental; fiscalizar o uso e ocupação do solo conforme disposto em lei municipal; exercer o controle e a fiscalização sobre a área urbana do Município; criar condições para melhoria da qualidade urbana; promover a proteção e a recuperação do ambiente urbano; e apoiar as outras secretarias e órgãos da administração municipal direta e indireta.