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Projetos

Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.

Realizando Sonhos Sérgio Souza Soares - Apoio

Eixo Inclusão Social
Objetivo Estratégico Promover as políticas de inclusão social
Descrição Regularização fundiária de lotes públicos.
Localização Av. Pinheiro Machado - Fragata
Objetivo Regularização de terras do município que foram ocupadas irregularmente, tornando-as lotes registrados em cartório em nome da pessoa que adquiriu por direito.
Benefícios - Transformar os posseiros de lotes em proprietários de seus imóveis;
- Promover acesso a serviços públicos essenciais;
- Facilitar acesso a financiamentos habitacionais;
- Fornecer endereçamento oficial.
Dificuldades - Intempéries do tempo;
- Falta de recursos humanos e financeiros.

Metas Regularizar 35 lotes até final de 2017.
Órgão Responsável Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
Gestor Ubirajara Leal
Fonte de Recursos Receitas Próprias do Município.
Recursos Próprios 3,600.00
Recursos de Terceiros .00
Situação Aguarda decisão do Ministério Público