Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Gestão, Transparência e Desburocratização |
| Objetivo Estratégico | Manter o equilíbrio previdenciário atuarial do município |
| Descrição | Gestão do Regime Próprio de Previdência Social através da ampliação, controle, fiscalização, padronização e transparência dos processos (Implementação do Programa Pró Gestão). |
| Localização | Rua Padre Anchieta, 2035 |
| Objetivo | - Conceder benefícios aos segurados dentro dos critérios estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores; - Promover o equilíbrio financeiro e atuarial. |
| Benefícios | - Obtenção da certificação institucional da SPREV no Pró Gestão; - Certificação do RPPS Pelotas como Investidor Qualificado; - Perpetuação das boas práticas pela padronização; - Promoção da cultura previdenciária entre os segurados do RPPS. |
| Dificuldades | - Insuficiência de Recursos Humanos para o cumprimento das obrigatoriedades da SPREV; - Falta de informação por parte dos segurados e beneficiários do Regime de Previdência; - Dificuldade de interlocução entre os entes e o RPPS. |
| Metas | Até 2025: - Censo Previdenciário: Atualizar 100% o cadastro dos segurados; - Certificação: Certificar 100% dos membros Colegiados e Diretoria Executiva do RPPS; - Implantar o Programa de Educação Previdenciária; - Criar e disponibilizar o site institucional do RPPS. |
| Órgão Responsável | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos |
| Gestor | Berenice Martinez Nunes |
| Fonte de Recursos | Receitas Próprias da Taxa de Administração do RPPS. |
| Recursos Próprios | 1,798,080.00 |
| Recursos de Terceiros | .00 |
| Situação | Em andamento, conforme o planejado. Auditoria presencial do Pró Gestão agendada para os dias 01 e 02 de junho de 2023. Eventos para o cumprimento da Educação Previdenciária agendados e em execução de cronograma. |