Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Gestão Pública Eficiente |
| Objetivo Estratégico | Promover uma governança pública de cidade inteligente, ampliando a transparência e a cultura de prestação de contas por meio de plataformas integradas de dados e comunicação com os cidadãos |
| Descrição | A revisão busca estabelecer diretrizes, estratégias e medidas de planejamento e organização do espaço urbano, de modo a subsidiar e orientar as políticas públicas de regulação do uso e ocupação do solo, documentando em estudos ou dispositivos legais. Os temas abordados serão: Bases Ambientais: Elaboração do Zoneamento Ambiental Municipal a partir do delineamento das linhas de drenagem, os cursos hídricos, as áreas alagáveis e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com o objetivo de identificar zonas de interesse para preservação, cuidado e proteção do ambiente natural; Sistema de Espaços Livres: Valorização de áreas urbanas não edificadas para funções ambientais, sociais e culturais, com foco em drenagem sustentável, ampliação de áreas verdes e espaços de convívio. Será elaborado um plano de arborização urbana e propostas para áreas privadas, como recuos, jardins e pátios, visando mitigar ilhas de calor e melhorar o microclima; Mobilidade Urbana e Estrutura Viária: revisar as estratégias de mobilidade em articulação com o uso do solo e a sustentabilidade ambiental, tendo como foco a diversificação dos modais de deslocamento; Diretrizes construtivas edificatórias: estabelecer melhores relações entre as edificações e o espaço urbano. Formular novas abordagens para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando maior rigor e controle na elaboração e análise do instrumento. Subsidiar a elaboração de legislação para a regularização de edificações existentes, promovendo maior segurança jurídica, inclusão urbanística e sustentabilidade; Áreas de interesse cultural e patrimonial: Desenvolver planos locais para as Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEIC), com foco na proteção e valorização de bens históricos e manifestações culturais, garantindo a preservação de ambiências, marcos representativos da memória urbana e aspectos simbólicos da população; Áreas de Interesse Social: Atualizar as informações referentes às Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) como instrumento estratégico de planejamento e inclusão urbana, com foco na promoção do direito à moradia digna para a população de baixa renda; Produção do Espaço Urbano: Estabelecer um sistema de gestão da produção do espaço urbano que articule os instrumentos de planejamento territorial e fiscal, como os potenciais construtivos, a transferência do direito de construir e a política de preservação e uso compulsório de terrenos ociosos; Ações climáticas, proteção, soluções baseadas na natureza e planos de contingência: Realizar estudos voltados à adaptação climática, com diretrizes integradas de enfrentamento às mudanças do clima, por meio da formulação de planos de contingência para desastres naturais. |
| Localização | |
| Objetivo | |
| Benefícios | |
| Dificuldades | |
| Metas | Revisão de 03 documentos até 2029 |
| Órgão Responsável | SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
| Gestor | Otávio Martins Peres |
| Fonte de Recursos | Recursos municipais e federais |
| Recursos Próprios | 100,000.00 |
| Recursos de Terceiros | 1,000,000.00 |
| Situação |