Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Gestão Pública Eficiente |
| Objetivo Estratégico | Aprimorar a gestão pública por meio da modernização administrativa, otimizando processos e fortalecendo a capacidade institucional do funcionalismo público |
| Descrição | Criar e operacionalizar uma Câmara de Conciliação especializada na resolução consensual de conflitos relacionados à dívida ativa municipal, oferecendo alternativas de negociação acessíveis aos contribuintes inadimplentes, com o objetivo de aumentar a recuperação de créditos tributários, reduzir o número de execuções fiscais e elevar o percentual de acordos firmados em relação ao total de processos encaminhados à Câmara. |
| Localização | |
| Objetivo | |
| Benefícios | |
| Dificuldades | |
| Metas | Implantar Câmara de Conciliação para ampliar a recuperação de créditos tributários e reduzir execuções fiscais. |
| Órgão Responsável | Procuradoria Geral do Município |
| Gestor | Cristiane Grequi Cardoso |
| Fonte de Recursos | Fonte municipal |
| Recursos Próprios | 700,000.00 |
| Recursos de Terceiros | .00 |
| Situação |