Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Bem-Viver e Desenvolvimento Humano |
| Objetivo Estratégico | Assegurar a qualidade dos serviços públicos, ampliando o acesso e implementando padrões operacionais e sistemas de monitoramento para a efetiva garantia de direitos |
| Descrição | Realizar a regularização fundiária jurídica de Núcleos Urbanos Informais (NUI) localizados na zona urbana do Município, abrangendo cerca de 12.000 lotes situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS/AEIS), com a emissão das respectivas escrituras. |
| Localização | |
| Objetivo | |
| Benefícios | |
| Dificuldades | |
| Metas | Promover a regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais para garantir segurança jurídica e acesso à moradia regularizada. |
| Órgão Responsável | Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária |
| Gestor | Cassius Baumgarten |
| Fonte de Recursos | Fonte municipal 1500 - R$ 6.000.000,00 |
| Recursos Próprios | 6,000,000.00 |
| Recursos de Terceiros | .00 |
| Situação |