Prefeitura Municipal de Pelotas
| Termo de Cooperação/ Acordo de Cooperação - 2026 | Data | Link |
|---|---|---|
| Apostilamento 001/2026 ao Termo de Cooperação 679/2023 - Sup. Serv. Penitenciários. | 22/01/2026 | Acesse |
| Apostilamento 01/2026 - SMS ao Termo de Cooperação 4095/2025 - Sup. Serv. Penitenciários SUSEPE | 26/01/2026 | Acesse |
| Apostilamento 01/2026 - SSUI ao Termo de Cooperação 679/2023 Sup. Serv. Penitenciários SUSEPE | 23/01/2026 | Acesse |
| Apostilamento 02/2026 - SSUI ao Termo de Cooperação 679/2023 - Sup. Serv. Penitenciários SUSEPE | 23/01/2026 | Acesse |
| Apostilamento 07/2026 ao Termo de Cooperação 679/2023 - SUSEPE. | 06/02/2026 | Acesse |
| Termo de Apostilamento 01/2026 ao Termo de Cooperação 679/2023 - SUSEPE. | 10/02/2026 | Acesse |
| Termo de Apostilamento 02/2026 ao Termo de Cooperação 4095/2025 - Sup. Serv. Penitenciários. | 22/01/2026 | Acesse |