Edital de Credenciamento Público nº 001/2021 - SMS para fins de credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas da área da saúde na especialidade de Laboratórios de Próteses Dentárias.
O Município de Pelotas/RS, sob n° de CNPJ 87455531/0001-57, representada pela Excelentíssima Sra. Prefeita Paula Schild Mascarenhas, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), representada pela Sra. Secretária Municipal de Saúde Roberta Paganini Lauria Ribeiro, situada na Rua Tiradentes, n° 3120, Centro, Pelotas/RS, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações aplicáveis, torna público que realizará Credenciamento de estabelecimentos da área da saúde na especialidade de Laboratório de Prótese Dentária, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, nos termos e condições estabelecidas no presente Edital