Visão geral

Classificação e direcionamento estratégico do projeto.

Eixo

Gestão Pública Eficiente

Tipo de programa

Não informado

Objetivo estratégico

Promover uma governança pública de cidade inteligente, ampliando a transparência e a cultura de prestação de contas por meio de plataformas integradas de dados e comunicação com os cidadãos

Descrição e objetivos

Escopo, resultados esperados e contexto de execução.

Descrição

A revisão busca estabelecer diretrizes, estratégias e medidas de planejamento e organização do espaço urbano, de modo a subsidiar e orientar as políticas públicas de regulação do uso e ocupação do solo, documentando em estudos ou dispositivos legais. Os temas abordados serão: Bases Ambientais: Elaboração do Zoneamento Ambiental Municipal a partir do delineamento das linhas de drenagem, os cursos hídricos, as áreas alagáveis e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com o objetivo de identificar zonas de interesse para preservação, cuidado e proteção do ambiente natural; Sistema de Espaços Livres: Valorização de áreas urbanas não edificadas para funções ambientais, sociais e culturais, com foco em drenagem sustentável, ampliação de áreas verdes e espaços de convívio. Será elaborado um plano de arborização urbana e propostas para áreas privadas, como recuos, jardins e pátios, visando mitigar ilhas de calor e melhorar o microclima; Mobilidade Urbana e Estrutura Viária: revisar as estratégias de mobilidade em articulação com o uso do solo e a sustentabilidade ambiental, tendo como foco a diversificação dos modais de deslocamento; Diretrizes construtivas edificatórias: estabelecer melhores relações entre as edificações e o espaço urbano. Formular novas abordagens para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando maior rigor e controle na elaboração e análise do instrumento. Subsidiar a elaboração de legislação para a regularização de edificações existentes, promovendo maior segurança jurídica, inclusão urbanística e sustentabilidade; Áreas de interesse cultural e patrimonial: Desenvolver planos locais para as Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEIC), com foco na proteção e valorização de bens históricos e manifestações culturais, garantindo a preservação de ambiências, marcos representativos da memória urbana e aspectos simbólicos da população; Áreas de Interesse Social: Atualizar as informações referentes às Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) como instrumento estratégico de planejamento e inclusão urbana, com foco na promoção do direito à moradia digna para a população de baixa renda; Produção do Espaço Urbano: Estabelecer um sistema de gestão da produção do espaço urbano que articule os instrumentos de planejamento territorial e fiscal, como os potenciais construtivos, a transferência do direito de construir e a política de preservação e uso compulsório de terrenos ociosos; Ações climáticas, proteção, soluções baseadas na natureza e planos de contingência: Realizar estudos voltados à adaptação climática, com diretrizes integradas de enfrentamento às mudanças do clima, por meio da formulação de planos de contingência para desastres naturais.

Objetivo

Não informado

Benefícios

Não informado

Dificuldades

Não informado

Metas

Revisão de 03 documentos até 2029

Localização

Não informado

Gestão e recursos

Responsáveis e composição dos recursos destinados ao projeto.

Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Gestor

Otávio Martins Peres

Fonte de recursos

Recursos municipais e federais

Recursos próprios

100,000.00

Recursos de terceiros

1,000,000.00