Visão geral

Classificação e direcionamento estratégico do projeto.

Eixo

Gestão Pública Eficiente

Tipo de programa

Não informado

Objetivo estratégico

Aprimorar a gestão pública por meio da modernização administrativa, otimizando processos e fortalecendo a capacidade institucional do funcionalismo público

Descrição e objetivos

Escopo, resultados esperados e contexto de execução.

Descrição

Criar e operacionalizar uma Câmara de Conciliação especializada na resolução consensual de conflitos relacionados à dívida ativa municipal, oferecendo alternativas de negociação acessíveis aos contribuintes inadimplentes, com o objetivo de aumentar a recuperação de créditos tributários, reduzir o número de execuções fiscais e elevar o percentual de acordos firmados em relação ao total de processos encaminhados à Câmara.

Objetivo

Não informado

Benefícios

Não informado

Dificuldades

Não informado

Metas

Implantar Câmara de Conciliação para ampliar a recuperação de créditos tributários e reduzir execuções fiscais.

Localização

Não informado

Gestão e recursos

Responsáveis e composição dos recursos destinados ao projeto.

Órgão responsável

Procuradoria Geral do Município

Gestor

Cristiane Grequi Cardoso

Fonte de recursos

Fonte municipal

Recursos próprios

700,000.00

Recursos de terceiros

.00