Visão geral

Classificação e direcionamento estratégico do projeto.

Eixo

Bem-Viver e Desenvolvimento Humano

Tipo de programa

Apoio

Objetivo estratégico

Assegurar a qualidade dos serviços públicos, ampliando o acesso e implementando padrões operacionais e sistemas de monitoramento para a efetiva garantia de direitos

Descrição e objetivos

Escopo, resultados esperados e contexto de execução.

Descrição

Realizar a regularização fundiária jurídica de Núcleos Urbanos Informais (NUI) localizados na zona urbana do Município, abrangendo cerca de 12.000 lotes situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS/AEIS), com a emissão das respectivas escrituras.

Objetivo

Não informado

Benefícios

Não informado

Dificuldades

Não informado

Metas

Promover a regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informais para garantir segurança jurídica e acesso à moradia regularizada.

Localização

Não informado

Gestão e recursos

Responsáveis e composição dos recursos destinados ao projeto.

Órgão responsável

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Gestor

Cassius Baumgarten

Fonte de recursos

Fonte municipal 1500 - R$ 6.000.000,00

Recursos próprios

6,000,000.00

Recursos de terceiros

.00