Glossário

Alguns termos técnicos de utilização no Portal da Transparência não são de fácil compreensão e sua substituição por outros termos compromete o significado da informação. Por outro aspecto, existem termos que não são usados no Portal, porém é importante que a sociedade entenda seus significados. Para facilitar o entendimento das informações pelo cidadão que navega no Portal da Transparência, estamos disponibilizando este glossário. Se o cidadão não encontrar um termo que considera relevante ou conhece informações mais atuais sobre algum termo, envie sua sugestão através do link Sugestões que, após avaliação da equipe técnica do Portal, poderá fazer parte do glossário.

Fontes consultadas para a estruturação do glossário

Endereços:

Livros

IUDÍCIBUS, Sérgio de. et al. Manual de Contabilidade Societária. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

QUINTANA, Alexandre Costa. et al. Contabilidade Pública. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um enfoque na Contabilidade Municipal. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

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Fato Gerador

É uma situação, definida em lei, que quando acontece gera obrigação de pagar um tributo. Ex: Quando um comerciante vende uma certa mercadoria, dizemos que aconteceu o Fato Gerador do ICMS. É um fato, ou o conjunto de fatos, ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento de obrigações jurídicas de pagar Tributo determinado.

Função

Para realizar as suas atividades os órgãos do Município desempenham várias funções. Essas funções representam, portanto, um conjunto das ações realizadas com a finalidade de atingir os objetivos do governo. Exemplo: Saúde, Educação, Saneamento, Cultura etc. As Funções representam o maior nível de agregação das ações do governo. Elas agregam as diversas áreas da despesa que compõem o setor público.

Função Gratificada

A função gratificada é instituída por Lei para atender encargos de direção, chefia, assessoramento ou coordenação de serviços, tarefas ou atividades, e é privativa de servidor público de provimento efetivo.