Prefeitura Municipal de Pelotas
É o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução de seus fins.
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição: a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Empenho destinado a atender despesa de valor não quantificável durante o exercício.
Empenho destinado a atender despesa quantificada e de base liquidável, geralmente em cada mês, durante a fluência do exercício.
Empenho destinado a atender despesa quantificada e liquidável de uma só vez.
Quando o governo recebe dinheiro emprestado, deverá pagar juros, taxas, comissões e outros encargos. Esses valores representam os encargos da dívida, que, dependendo de quem emprestou, pode ser interno ou externo.
Conjunto de obrigações trabalhistas que devem ser pagas ou recolhidas pelos empregadores, públicos ou privados, mensalmente ou anualmente, podendo incidir sobre a folha de pagamento, lucro ou receita.
São as etapas que toda entidade responsável pela execução da despesa pública deve observar, desde o momento em que cria a despesa até o momento em que a extingue. Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.
São as etapas que a entidade responsável pela arrecadação da receita pública deve observar, desde o momento em que cria a receita até o momento em que a extingue. Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento.
É a atividade, realizada pelo governo, de receber e aplicar os recursos de acordo com o previsto na Lei Orçamentária. É a aplicação dos créditos consignados no Orçamento Geral do Município e nos créditos adicionais, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias (Secretarias na Administração Centralizada e Diretorias nas Autarquias e Fundação).
Período anual em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
Em regra, o Exercício Social, é um período de doze meses no qual a empresa, ao final, deve analisar os resultados de sua atividade econômica. O período de doze meses pode coincidir, ou não, com o ano calendário, de acordo como dispuser o estatuto ou contrato social. Perante a legislação do Imposto de Renda, é chamado de período base (mensal ou anual) de apuração da base de cálculo do imposto devido.
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Fontes consultadas para a estruturação do glossário:
Endereços:
Livros:
IUDÍCIBUS, Sérgio de. et al. Manual de Contabilidade Societária. 1 ed. São Paulo:Atlas,2011.
QUINTANA, Alexandre Costa. et al. Contabilidade Pública. 1 ed. São Paulo:Atlas,2011.
SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um enfoque na Contabilidade Municipal. 2 ed. São Paulo: Atlas,2003